Resgates e Reembolsos (PPR)

• Pode solicitar o reembolso total ou parcial do PPR nas situações previstas na lei, sem aplicação de quaisquer comissões: reforma por velhice, desemprego de longa duração, em caso de morte, incapacidade permanente para o trabalho, doença grave, aos 60 anos de idade ou para utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente.

• O reembolso no caso de reforma por velhice, ou aos 60 anos de idade só pode ser efetuado quando se encontrarem decorridos  5 anos após a data da primeira entrega, ou, se pelo menos 35% das entregas foram efetuadas na primeira metade de vigência do contrato. Nas restantes situações prevista na lei também se aplica a regra anterior.

• O resgate do PPR pode ser exigido a qualquer momento, sujeita à aplicação das comissões contratualmente estabelecidas e com as consequências previstas na lei.

É necessário remeter:

• Instrução escrita com assinatura original da Pessoa Segura (igual à assinatura do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), identificando o número da apólice a ser reembolsada e, nos casos em que as apólices permita reembolsos parciais, o valor a reembolsar
• Fotocópia simples do Cartão de Contribuinte e do Bilhete de Identidade, ou do Cartão de Cidadão da Pessoa Segura, quando o Tomador seja uma pessoa coletiva, das pessoas que obrigam a empresa (neste caso é necessário entregar também a cópia da respetiva Certidão do Registo Comercial)
• Comprovativo bancário de NIB, identificando o titular do direito de reembolso como Titular da conta

A instrução escrita (original) e toda a documentação obrigatória, poderá ser enviada por carta para MAPFRE VIDA S.A., Rua Castilho, nº52, 1250-071 Lisboa.
O início do processo de liquidação ficará dependente do recebimento de toda a documentação necessária. Em situações devidamente justificadas, a MAPFRE poderá exigir documentos adicionais. 

• Reforma por velhice: Certificado ou Declaração autenticada da veracidade de pensionista, emitida pela entidade que processa a pensão.
• Desemprego de longa duração: Certificado da situação de desemprego de longa duração do trabalhador, emitida pelo Centro de Emprego onde se encontre inscrito. 
• Morte: Assento de Óbito.
• Incapacidade permanente para o trabalho: Certificado ou Declaração autenticada da veracidade de pensionista por invalidez emitida pela entidade que processa a pensão ou sentença, onde conste a incapacidade permanente e a data em que a mesma se verificou.
• Doença Grave: Atestado médico emitido pelos competentes serviços do Sistema ou Subsistema de Saúde, onde esteja indicada a doença e respetiva data de início.
• Idade igual ou superior a 60 anos: Documentos comprovativos da identidade e identificação fiscal.
• Prestações de crédito garantido por hipoteca sobre imóvel para habitação própria e permanente: Declaração da instituição de crédito e pedido específico de reembolso ao abrigo desta exceção legal.

É necessário remeter:

• Original do Recibo de Vencimento (a obter junto da MAPFRE) com assinatura original da Pessoa Segura / Beneficiário em vida, igual à assinatura do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
• Fotocópia simples do Cartão de contribuinte e do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão da Pessoa Segura / Beneficiário em vida
• Comprovativo bancário de NIB, indicando a Pessoa Segura / Beneficiário em vida, como Titular da conta
  

O início do processo de liquidação ficará dependente do recebimento de toda a documentação necessária. Em situações devidamente justificadas, a MAPFRE poderá exigir documentos adicionais.

5 dias úteis, a contar da data de receção de todos os documentos necessários para o procedimento.

É aconselhável que a participação seja efetuada o mais breve possível após a sua ocorrência. À participação deve ser anexa o máximo de documentação para uma maior celeridade na instrução, análise e conclusão do processo de sinistro.

Contacte-nos através do SIM | Serviço de Informação MAPFRE 707 10 20 24^(*) (disponível dias úteis das 8:30h às 21:30h) ou escreva-nos. Teremos todo o gosto em informá-lo sobre os documentos a anexar, enviar-lhe o impresso da participação de sinistro e explicar-lhe os passos da participação.

*Rede Fixa 0,10€/min.+ IVA / Rede Móvel: 0,25€/min.+ IVA

Pode obter o impresso aqui (PDF - 92,7 KB ) ou solicitar o envio ao SIM | Serviço de Informação MAPFRE 707 10 20 24^(*) (disponível dias úteis das 8:30h às 21:30h), ou ainda escrevendo-nos.

*Rede Fixa 0,10€/min.+ IVA / Rede Móvel: 0,25€/min.+ IVA

Os documentos necessários à análise e instrução do processo dependem do tipo apólice de sinistro e encontram-se listados aqui (PDF - 92,7 KB ).

Temos de avaliar as circunstâncias da participação e, para o fazer, é fundamental o envio dos documentos em conjunto com a participação de sinistro, o que permite validar o sinistro no prazo mais breve possível.

O processo de sinistro é analisado tendo em conta as circunstâncias individuais e o disposto nas Condições Contratuais da apólice de seguro subscrita, fundamentando tal análise na documentação enviada.

Em algumas circunstâncias, a documentação fornecida poderá implicar uma informação adicional, pelo que, e nessa altura será contactado para o efeito.

A documentação solicitada permite validar as circunstâncias. Se não a enviar, não será possível concluir a análise do processo e a decisão final poderá demorar mais tempo. Se tal se verificar, iremos enviar-lhe uma carta a solicitar a documentação necessária e em falta.

Através da linha SIM | Serviço de Informação MAPFRE 707 10 20 24^(*) (horário de atendimento: dias úteis das 8:30h às 21:30h) ou escreva-nos.

Independentemente da via que escolher para entrar em contacto connosco, deverá indicar-nos sempre o número de processo de sinistro e/ ou de apólice, de forma a facilitar o acesso à informação pretendida.

*Rede Fixa 0,10€/min.+ IVA / Rede Móvel: 0,25€/min.+ IVA

Em caso de morte durante a vigência do contrato, o valor seguro será entregue ao(s) Beneficiário(s) indicados na apólice.  

Na ausência de designação nominativa de Beneficiários e em caso de morte, serão entendidos como tal os Herdeiros Legais da Pessoa Segura. 

Pretendendo designar Beneficiários diferentes dos seus Herdeiros Legais, deverá preencher corretamente a informação a eles referente, sob pena de ser impossível contactá-los para regularizar as importâncias.

Assento de óbito e Certificado de óbito são documentos distintos e sempre que identificados como documentos necessários à análise e instrução do sinistro, devem ser ambos remetidos (um não substitui o outro).

20 dias úteis, a contar da data de receção de todos os documentos necessários para o procedimento.

A liquidação será feita através de cheque enviado para a morada indicada pelo(s) Beneficiário(s) ou por transferência bancária para o NIB do(s) Beneficiário(s).

Aplica-se a legislação fiscal em vigor.