Acessibilidade

A acessibilidade é o conjunto de características que um ambiente, produto ou serviço deve ter para ser utilizável em condições de conforto, segurança e igualdade por todas as pessoas, especialmente por aquelas com deficiência.

Num sentido amplo, a acessibilidade implica um design universal ou design para todos, uma abordagem em que produtos, ambientes, programas e serviços podem ser utilizados pelo maior número possível de pessoas, sem necessidade de adaptação ou design especializado, mas sem excluir ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessário.

A acessibilidade na web refere-se à prática de criar websites que possam ser utilizados por todas as pessoas, independentemente das suas capacidades ou deficiências e do dispositivo que utilizam para aceder. Um website acessível pode ser utilizado por pessoas com limitações visuais, auditivas, motoras, cognitivas ou neurológicas, bem como por pessoas em situações temporárias que limitam a sua interação habitual com a tecnologia.

A acessibilidade na web implica que os sites sejam projetados e desenvolvidos de forma que as pessoas possam perceber, compreender, navegar e interagir com eles eficazmente, bem como criar conteúdos e dar contributos quando necessário.

A acessibilidade de um website refere-se especificamente à forma como o website foi desenhado, desenvolvido e implementado para garantir que indivíduos com diferentes capacidades possam:

• Perceber as informações apresentadas (texto, imagens, formulários, vídeos)
• Operar a interface (navegar, interagir com menus e funcionalidades)
• Compreender o conteúdo e como interagir com o site
• Aceder ao conteúdo através de diferentes dispositivos e tecnologias

Um website acessível elimina barreiras potenciais e cria uma experiência inclusiva, garantindo que as informações e funcionalidades estejam igualmente disponíveis para todos os utilizadores, independentemente de como interagem com o website.

Um website deve ser acessível por várias razões fundamentais:

• Inclusão social: Garante que todas as pessoas, independentemente das suas capacidades, possam participar na sociedade digital em igualdade de condições.
• Cumprimento legal: A acessibilidade digital é obrigatória em diversas leis nacionais e internacionais. Na Europa, a Diretiva de Acessibilidade na Web (2016/2102/EU) e o Ato Europeu de Acessibilidade estabelecem requisitos obrigatórios.
• Melhorar a experiência para todos: Boas práticas de acessibilidade frequentemente melhoram a usabilidade geral do site para todos os utilizadores, não apenas para aqueles com deficiência.
• Responsabilidade social corporativa: Demonstra o compromisso da empresa com a diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades.

Produtos de apoio (também conhecidos como tecnologias assistivas) são dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologias, software ou ferramentas que mantêm, aumentam ou melhoram as capacidades funcionais de pessoas com deficiência, permitindo-lhes realizar tarefas que não poderiam fazer de outra forma ou facilitando a sua realização.

No contexto digital, alguns exemplos de produtos de apoio incluem:

• Leitores de ecrã: Software que converte texto em discurso sintetizado para pessoas cegas ou com baixa visão (como JAWS, NVDA ou VoiceOver).
• Ampliadores de ecrã: Software que amplia o conteúdo no ecrã para utilizadores com baixa visão.
• Software de reconhecimento de voz: Permite controlar o computador ou dispositivo através de comandos de voz.
• Teclados alternativos: Adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.
• Dispositivos de entrada alternativos: Como ratos de cabeça, sistemas de rastreamento ocular ou interruptores.
• Software de previsão de texto e autocorreção: Para facilitar a escrita de pessoas com dificuldades motoras ou cognitivas.
• Ferramentas de legendagem e transcrição: Para tornar conteúdos audiovisuais acessíveis a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

É essencial que os websites sejam projetados para serem compatíveis com estes produtos de apoio, permitindo que os seus utilizadores naveguem e interajam eficazmente com o conteúdo.

As WCAG baseiam-se em quatro princípios fundamentais, conhecidos como POUR:

• Percetível: A informação e os componentes da interface do utilizador devem ser apresentados de forma que os utilizadores possam perceber.
• Operável: Os componentes da interface do utilizador e a navegação devem ser operáveis.
• Compreensível: A informação e o manuseio da interface do utilizador devem ser compreensíveis.
• Robusto: O conteúdo deve ser suficientemente robusto para ser interpretado de forma confiável por uma ampla variedade de aplicações de utilizadores, incluindo tecnologias assistivas.

As WCAG são o padrão internacional de referência para acessibilidade na web e são citadas na legislação de acessibilidade digital em muitos países, incluindo a União Europeia.

Os níveis A, AA e AAA são os três níveis de conformidade estabelecidos pelas WCAG (Web Content Accessibility Guidelines ou Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) que indicam o grau de acessibilidade de um website:

• Nível A: Este é o nível mínimo de acessibilidade. Cumprir este nível significa que o website atende aos critérios de sucesso mais básicos, eliminando as barreiras mais significativas para utilizadores com deficiência. No entanto, um site que apenas cumpra o nível A ainda apresenta desafios significativos de usabilidade para muitos utilizadores.
• Nível AA: Este é o nível intermédio e o mais frequentemente exigido pela legislação internacional, incluindo a Diretiva de Acessibilidade na Web da União Europeia. Cumprir este nível significa que o website satisfaz todos os critérios do nível A, além dos critérios adicionais do nível AA, removendo barreiras significativas de acessibilidade e proporcionando uma experiência razoavelmente acessível para a maioria dos utilizadores.
• Nível AAA: Este é o nível mais alto e rigoroso de acessibilidade. Cumprir este nível significa que o website atende a todos os critérios dos níveis A, AA e AAA, oferecendo o padrão mais elevado de acessibilidade de acordo com as diretrizes atuais. Não é geralmente exigido como requisito obrigatório para websites completos devido ao seu elevado grau de exigência, mas pode ser um objetivo para secções específicas ou funcionalidades críticas.

A maioria das regulamentações, incluindo as da União Europeia, exige pelo menos conformidade com o nível AA para websites e aplicações.

O Ato Europeu de Acessibilidade (AEA) é uma diretiva da União Europeia (Diretiva UE 2019/882) que visa melhorar o funcionamento do mercado interno para produtos e serviços acessíveis, eliminando barreiras causadas por normativas divergentes entre os Estados-Membros.

Esta lei estabelece requisitos comuns de acessibilidade para determinados produtos e serviços, incluindo:

• Computadores e sistemas operativos
• Terminais de autoatendimento, como caixas automáticas, máquinas de venda de bilhetes e terminais de pagamento
• Serviços de comunicações eletrónicas e dispositivos relacionados
• Serviços audiovisuais (televisão) e equipamentos relacionados
• E-books e software especializado
• Serviços bancários
• Comércio eletrónico
• Transportes (aéreo, autocarro, ferroviário e aquático)

O AEA complementa outras legislações europeias de acessibilidade, como a Diretiva de Acessibilidade na Web (2016/2102/EU), ao ampliar o âmbito para produtos e serviços do setor privado.

Os Estados-Membros da UE foram obrigados a transpor a diretiva para a legislação nacional até 28 de junho de 2022, e as empresas devem cumprir os seus requisitos até 28 de junho de 2025, com algumas exceções e disposições transitórias.